Alíquota Zero de PIS e COFINS para Bebidas Frias: Saiba Como Recuperar Valores Pagos Indevidamente

Desde 1º de maio de 2015, com a publicação da Lei nº 13.097/2015, empresas que revendem bebidas frias, como cervejas, refrigerantes e águas, passaram a ter alíquota zero para as contribuições do PIS e da COFINS sobre essas vendas.

Isso significa que, se sua empresa atua no comércio varejista ou é optante pelo Simples Nacional, você não deve pagar esses tributos ao vender esses produtos.

Alíquota Zero de PIS e COFINS para Bebidas Frias: O Que Você Precisa Saber

Apesar dessa mudança, muitos empresários desconhecem essa isenção fiscal e continuam recolhendo PIS e COFINS sobre a venda de bebidas frias.

Se este for o seu caso, saiba que é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Como Solicitar a Restituição do PIS e COFINS Pago Indevidamente

Para recuperar os valores pagos indevidamente, é necessário seguir alguns passos:

• Identificar os produtos: Verifique se as bebidas que você comercializa estão classificadas nos códigos NCM mencionados na legislação.
• Analisar os recolhimentos: Revise os pagamentos de PIS e COFINS realizados sobre essas vendas.
• Solicitar a restituição: Utilize o programa PER/DCOMP da Receita Federal para formalizar o pedido de devolução dos valores pagos a mais.

Evite Novos Pagamentos Indevidos com a Alíquota Zero de PIS e COFINS para Bebidas Frias

Após obter a restituição, é fundamental revisar os procedimentos fiscais da sua empresa para garantir que, daqui para frente, os tributos sejam recolhidos corretamente.

Uma análise tributária bem estruturada evita novos pagamentos indevidos e mantém sua empresa em conformidade fiscal, protegendo seu fluxo de caixa.

Como a Tríade Assessoria Pode Ajudar com a Alíquota Zero de PIS e COFINS para Bebidas Frias

A Tríade Assessoria conta com especialistas em tributação que podem auxiliar sua empresa em todo o processo, desde a análise dos pagamentos passados até a solicitação da restituição.

Nossos serviços incluem:

• Cálculo retroativo dos valores pagos indevidamente.
• Solicitação da restituição junto à Receita Federal.
• Adequação dos processos fiscais para evitar novos pagamentos desnecessários.

Garanta a Conformidade Fiscal e Recupere Valores Pagos Indevidamente

Não perca tempo e recupere os valores pagos indevidamente! Entre em contato com a Tríade Assessoria e descubra como podemos ajudar sua empresa a aproveitar esse benefício fiscal da alíquota zero de PIS e COFINS para bebidas frias.