Os empresários optantes pelo MEI têm isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física na distribuição de lucro, mas deve ter atenção, pois parte da distribuição não é isenta.
O que é distribuição de lucro?
A simples modo, a distribuição de lucro é o procedimento pelo qual a empresa, ou seu contador, apura o lucro auferido no exercício e decide transferir parte ou totalidade do lucro ao titular.
Por sua vez, o titular do MEI deve declarar esse valor recebido a título de distribuição de renda na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
A Pessoa Física paga Imposto sobre o valor recebido na Distribuição de Lucro.
Depende! Se a distribuição for no limite da isenção, não paga. Consequentemente a quantia que exceder o limite será tributada.
Qual o Percentual limite para distribuir lucro do MEI sem pagar Imposto de Renda da Pessoa Física?
É de 32% para o MEI Prestador de Serviço e 8% para Venda de Mercadoria.
Caso seu MEI tenha faturado no ano R$ 60.000,00 (Seis mil reais), você será isento de imposto de renda na declaração de ajuste de pessoa física somente se distribuir R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) se seu MEI for empresa prestadora de serviço e 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) se for venda de mercadoria.
Ou seja, no exemplo a cima, caso o MEI, prestadora de serviço, distribua para o titular vinte mil reais, este irá pagar imposto sobre a renda da Pessoa Física a alíquota apurada sobre os oitocentos reais excedentes.
Posso Distribuir todo o lucro com isenção?
Sim, desde que o MEI mantenha contabilização regular e comprove lucro superior ao limite estabelecido.
Qual prazo para transmitir a DIRPF?
Março e Abril são os meses para a Pessoa Física efetuar sua DIRPF. Após esse prazo o contribuinte estará passível de penalidades estabelecidas.
Portanto, antecipe-se e comece a juntar seus documentos.
Desde já agradeço a confiança e informo que a Tríade Consultoria fornece o serviço de transmissão e/ou retificação da sua DIRPF.
Entre em contato e faça seu orçamento.
Tríade Consultoria
